Regulamento do usuário

Este Regulamento estabelece as condições gerais, regras e o modo de venda realizado pela Panpower sp.z.o.o., 42-600 Tarnowskie Góry, ul. Józefa Piernikarczyka 19a, através do site operando no endereço: https://panpower.eu e estabelece as regras e condições para a prestação de serviços eletrônicos pela Panpower sp. z o.o.

1. Definições 

1. Preço - o preço de um produto ou conjunto de produtos vigente no momento da realização do pedido. O preço não inclui taxas de entrega, que dependem do método de entrega escolhido pelo Cliente. Os preços apresentados no site são preços líquidos - a menos que indicado de outra forma.

2. Dias úteis - dias da semana de segunda a sexta-feira, excluindo feriados legais na Polônia.

3. Entrega - ato de entregar ao Cliente pelo Vendedor, através do Transportador, o produto especificado no pedido.

4. Transportador - empresa de courier com a qual o Vendedor colabora na entrega dos Produtos.

5. Senha - sequência de caracteres numéricos, alfabéticos ou outros escolhidos pelo Cliente durante o registro na Loja Online, utilizados para proteger o acesso à Conta do Cliente.

6. Cliente - entidade que realiza atividades comerciais, para a qual, de acordo com o Regulamento e as disposições legais, podem ser prestados serviços eletrônicos ou com a qual pode ser celebrado um Contrato de venda.

7. Conta do Cliente - painel individual para cada Cliente, ativado em seu nome pelo Vendedor, após a realização do Registro pelo Cliente.

8. Custos de Entrega - o valor que o Cliente deve pagar pelo método de Entrega escolhido. Os custos de entrega são acrescidos do imposto VAT à taxa vigente no momento da realização do pedido.

9. Produto - refere-se ao bem apresentado pelo Vendedor através da Loja Online, que pode ser objeto de um Contrato de venda.

10. Regulamento - este documento.

11. Vendedor - Panpower sp. z o.o. com sede em Tarnowskie Góry, 42-600, ul. Józefa Piernikarczyka 19a, e-mail: biuro@panpower.eu, sendo também o proprietário da Loja Online.

12. Loja online - site onde o Vendedor realiza a venda de produtos, operando no domínio: https://panpower.eu

13. Contrato de venda - refere-se ao contrato de venda celebrado à distância, nas condições estabelecidas no Regulamento, entre o Cliente e o Vendedor.

2. Condições gerais de uso da Loja Online.

1. O Cliente da loja online pode ser apenas uma entidade que realiza atividades comerciais. A Panpower realiza vendas exclusivamente para fins relacionados às atividades comerciais dos Clientes. Os produtos são enviados dos armazéns do Vendedor, empresas que prestam serviços logísticos, de transporte, despachos aduaneiros, bem como de terceiros (fornecedores).

2. Em alguns casos, a transação pode ser considerada em cadeia sob a legislação da UE e pode estar sujeita a procedimentos adequados de liquidação de VAT, em particular a inversão da carga do VAT.

3. Todos os direitos sobre a Loja Online, bem como sobre modelos, formulários, logotipos, fotos publicadas na Loja Online pertencem ao Vendedor ou a pessoas a quem o vendedor autorizou a usá-los. O uso deles pode ocorrer apenas de maneira especificada e de acordo com a lei e com base em consentimento prévio por escrito do Vendedor.

4. O Vendedor se esforçará para que o uso da Loja Online seja possível para usuários da Internet usando todos os navegadores da web populares, sistemas operacionais, tipos de dispositivos e tipos de conexões de internet.

5. Para realizar um pedido na Loja Online, é necessário que o Cliente tenha uma conta de e-mail ativa e um número de telefone ativo.

6. É proibido ao Cliente fornecer conteúdo ilegal e usar a Loja Online, o Site da Loja ou serviços gratuitos prestados pelo Vendedor de maneira contrária à lei, à boa conduta ou que viole os direitos pessoais de terceiros.

7. O Vendedor declara que o caráter público da rede Internet e o uso de serviços prestados eletronicamente podem estar associados ao risco de obtenção e modificação de dados dos Clientes por pessoas não autorizadas, portanto, os Clientes devem usar os meios técnicos adequados que minimizem os riscos mencionados acima. Em particular, devem usar programas antivírus e que protejam a identidade dos usuários da Internet. O Vendedor nunca solicitará ao Cliente que forneça sua Senha de qualquer forma.

8. O Vendedor utiliza o mecanismo de "cookies". Cada Cliente pode desativar o mecanismo de "cookies" no navegador da web de seu dispositivo final. O Vendedor indica que a desativação de "cookies" pode, no entanto, causar dificuldades ou impossibilitar o uso do Site da Loja.

3. Registro da conta do Cliente

1. O registro da conta não é uma obrigação do Cliente, o Cliente pode fazer um pedido sem criar uma Conta do Cliente.

2. Para criar uma Conta do Cliente, o Cliente realiza o Registro selecionando a função "Login", disponível na Loja online, e em seguida selecionando a função: "Ainda não tem uma conta? Crie uma clicando aqui". O registro é gratuito.

3. A aceitação do Regulamento é uma condição necessária para o registro.

4. Após a aceitação do Regulamento, é celebrado um contrato para a prestação eletrônica do serviço de manutenção da Conta do Cliente, e o Cliente obtém a possibilidade de acesso à Conta do Cliente.

4. Pedidos

1. As informações e preços contidos no site da Loja Online não constituem uma oferta do Vendedor na acepção do Código Civil, mas apenas um convite para fazer ofertas para a celebração de um Contrato de venda.

2. O Cliente pode fazer pedidos de produtos disponíveis na Loja Online através do site da loja ou por e-mail, enviando o pedido para o endereço do Vendedor, 7 dias por semana, 24 horas por dia.

3. O Cliente que faz um pedido através da Loja Online compõe o pedido escolhendo o Produto que deseja. A adição do Produto ao pedido ocorre através da seleção do comando "ADICIONAR AO CARRINHO" sob o Produto apresentado na Loja Online. Após compor o pedido completo e indicar no "CARRINHO" o método de Entrega e a forma de pagamento, o Cliente faz o pedido enviando o formulário de pedido ao Vendedor, selecionando no site da loja o botão "Eu quero e pago". Sempre antes do envio do pedido ao Vendedor, o Cliente é informado sobre o preço total pela quantidade escolhida de Produtos e sobre os custos de Entrega, bem como sobre todos os custos adicionais que deve suportar em relação ao Contrato de venda.

4. Após a realização do pedido, o Vendedor envia para o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente a confirmação do recebimento do Pedido. Em seguida, o Vendedor envia para o endereço de e-mail fornecido pelo Cliente a fatura proforma do pedido feito pelo Cliente, detalhando o valor do Pedido e o Custo de Entrega. A confirmação do pagamento da fatura proforma pelo Cliente é ao mesmo tempo o momento da celebração do Contrato de venda.

5. A realização do pedido constitui a oferta do Cliente ao Vendedor para a celebração do contrato de venda dos Produtos que são objeto do pedido.

6. Após a celebração do contrato de venda, o Vendedor confirma ao Cliente suas condições, enviando-as na forma de fatura proforma para o endereço de e-mail do Cliente.

5. Pagamentos

1. Os preços na Loja online apresentados junto ao Produto constituem preços líquidos (sem imposto VAT) e não incluem informações sobre os custos de Entrega e quaisquer outros custos que o Cliente será obrigado a suportar em relação ao Contrato de venda, dos quais o Cliente será informado ao escolher o método de Entrega e ao fazer o pedido.

2. O Cliente pode escolher as seguintes formas de pagamento pelos Produtos encomendados:

1) transferência com base na fatura proforma - o pagamento é feito por transferência dentro do prazo e na conta do Vendedor indicada na fatura,

3. O prazo de pagamento será indicado na fatura proforma.

4. A realização do pedido será iniciada imediatamente após o registro do pagamento do pedido na conta do Vendedor.

5. No caso de não cumprimento pelo Cliente do pagamento no prazo mencionado no §5, o Vendedor tem o direito de desistir da realização do pedido.

6. Após o recebimento da mercadoria pelo Comprador, será enviada para seu endereço de e-mail a fatura final, que é um documento contábil.

7. A fatura é emitida com base na fatura proforma paga.

8. Até o momento do pagamento, é possível editar a fatura proforma, por exemplo, aumentando o pedido.

6. Recusa de realização do Pedido pelo Vendedor

1. O Vendedor reserva-se o direito de recusar a realização de pedidos feitos por Clientes em caso de não cumprimento das disposições deste Regulamento, bem como em situações excepcionais devido à indisponibilidade do Produto.

7. Entrega

1. O Vendedor realiza a Entrega no território da República da Polônia e em outros países da União Europeia.

2. O Vendedor é obrigado a entregar o Produto objeto do contrato de venda sem defeitos.

3. O prazo de Entrega e realização do Pedido é contado a partir do momento do registro do pagamento feito pelo Cliente na conta do Vendedor.

4. Os produtos encomendados são entregues ao Cliente, através de courier/empresa de transporte, nas condições INCOTERMS indicadas na proforma ou pelo transporte próprio do Vendedor, para o endereço indicado no formulário de pedido.

5. No dia do envio do Produto ao Cliente, uma informação confirmando o envio da encomenda pelo Vendedor será enviada para o endereço de e-mail do Cliente. Em circunstâncias excepcionais (como a falta de informações sobre a encomenda no sistema do transportador), o e-mail com informações sobre a encomenda pode não ser enviado.

6. O Cliente deve inspecionar a encomenda recebida de forma e no tempo apropriados para o tipo de encomenda, além de ter o direito de solicitar ao funcionário do courier que elabore um protocolo adequado em caso de constatação de falta ou dano na encomenda.

7. No caso de ausência do Cliente no endereço indicado por ele, fornecido ao fazer o pedido como endereço de entrega, a encomenda não será entregue. No caso de devolução do produto encomendado pelo Courier, o Vendedor entrará em contato com o Cliente por e-mail ou telefone, estabelecendo novamente com o Cliente o prazo e o custo da Entrega.

8. No caso de envios internacionais, as entregas são realizadas com base nas condições INCOTERMS especificadas na proforma.

9. No caso de pedido de produtos de diferentes armazéns, ou seja, de diferentes localizações, serão acrescidos custos de transporte separados, dependendo da localização.

8. Garantia

1. O Vendedor é responsável por defeitos do Produto em relação ao Cliente para o qual foi celebrado o Contrato de venda.

2. Em caso de constatação de defeitos do Produto após a entrega, o Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação com base na garantia. Para apresentar uma reclamação, o Cliente deve notificar o Vendedor sobre esse fato, imediatamente após a constatação dos defeitos. Tal notificação deve ser enviada ao Vendedor para o endereço de e-mail: reklamacje@panpower.eu .

3. A notificação deve incluir uma cópia do comprovante de compra (fatura).

4. Após o envio da notificação de reclamação ao Vendedor, o Cliente receberá por e-mail, no endereço de e-mail fornecido durante o registro, o número da reclamação. Este é um número individual que foi atribuído ao caso do Cliente. Com esse número, o Cliente deve continuar a se comunicar com o Vendedor para identificar seu caso. A atribuição de um número de reclamação ao caso não é equivalente à aceitação da reclamação pelo Vendedor.

5. Após receber o número da reclamação, o Cliente deve imediatamente, ou seja, não mais do que 7 dias, enviar o Produto reclamado ao Vendedor para o endereço acordado com o Vendedor.

6. O Cliente envia ao Vendedor o Produto reclamado com base na garantia às suas próprias custas.

7. A reclamação com base na garantia apresentada pelo Cliente será analisada sem demora. O Cliente será informado sobre a aceitação ou não da reclamação com base na garantia por meio de e-mail, para o endereço fornecido durante o registro. No caso de ser necessário enviar o Produto reclamado ao fabricante com sede fora da República da Polônia, o prazo para a análise da reclamação é de 30 dias.

8. No caso de a reclamação do Produto ser considerada válida, a Loja Online, de acordo com o pedido do Cliente, trocará o Produto por um novo ou reembolsará o valor total sem custos de transporte, que sempre são suportados pelo cliente.

9. No caso de a reclamação do Produto ser considerada inválida, a Loja Online devolverá o Produto reclamado ao Cliente às suas custas.

9. Garantia

1. Os produtos vendidos pelo Vendedor podem estar cobertos por garantia concedida pelo fabricante do Produto ou distribuidor. O Vendedor não concede nenhuma garantia sobre quaisquer Produtos vendidos.

10. Serviços

1. O Vendedor presta aos Clientes, eletronicamente, serviços gratuitos: manutenção da Conta do Cliente, newsletter, formulário de contato.

2. Os serviços indicados no §10, alínea a, são prestados 24 horas por dia, 7 dias por semana.

3. O Vendedor reserva-se o direito de escolher e alterar o tipo, forma, tempo e modo de acesso aos serviços mencionados, sobre o que informará os Clientes de maneira apropriada para a alteração do Regulamento.

4. O serviço de manutenção da Conta do Cliente está disponível após a ativação nas condições descritas no Regulamento.

5. A utilização do serviço de Newsletter é consentida por cada Cliente que ativou ou inseriu seu endereço de e-mail, utilizando para isso o formulário disponibilizado pelo Vendedor na Loja Online. Após o envio do formulário preenchido, o Cliente receberá imediatamente, por e-mail, no endereço de e-mail fornecido no formulário enviado, a confirmação pelo Vendedor. A partir desse momento, é celebrado um contrato para a prestação eletrônica do serviço de newsletter.

6. O Cliente pode a qualquer momento desistir de receber o newsletter, cancelando a assinatura através do link contido na mensagem eletrônica enviada no âmbito do serviço de newsletter.

7. A pessoa autorizada a realizar compras, que ativou a conta, pode solicitar ao Vendedor a exclusão da Conta do Cliente, sendo que, no caso de solicitação de exclusão da Conta do Cliente pelo Vendedor, esta pode ser excluída em até 14 (quatorze) dias a partir da solicitação.

8. O Vendedor tem o direito de bloquear o acesso à Conta do Cliente e aos serviços, caso o Cliente atue em prejuízo do Vendedor ou de outros Clientes, viole as disposições legais ou as disposições do Regulamento, bem como quando o bloqueio do acesso à Conta do Cliente e aos serviços gratuitos seja justificado por razões de segurança - em particular: violação das proteções da Loja Online pelo Cliente ou outras ações de hackers. O bloqueio do acesso à Conta do Cliente e aos serviços gratuitos pelas razões mencionadas dura pelo tempo necessário para resolver a questão que fundamenta o bloqueio do acesso à Conta do Cliente e aos serviços gratuitos. O Vendedor informa o Cliente sobre o bloqueio do acesso à Conta do Cliente e aos serviços gratuitos por e-mail para o endereço fornecido pelo Cliente no formulário de ativação.

11. Exclusão de responsabilidade por danos

1. 1. O Vendedor limita sua responsabilidade por danos em relação ao Cliente, reservando-se apenas a responsabilidade por danos resultantes de ações intencionais.

12. Proteção de dados pessoais

1. As regras de proteção de Dados Pessoais estão contidas na Política de Privacidade.

13. Relato de objeções aos direitos autorais

1. Em caso de quaisquer objeções relacionadas à violação de direitos autorais em relação ao conteúdo disponível na loja online, solicita-se que tais casos sejam relatados imediatamente, enviando uma mensagem para o endereço de e-mail: biuro@panpower.eu

2. A notificação deve conter informações precisas sobre a violação dos direitos autorais, incluindo a identificação do produto, descrição da violação e provas de posse dos direitos autorais sobre o material reclamado.

3. Após receber a notificação, tomaremos as medidas necessárias para investigar o caso e resolver o problema de acordo com as disposições legais aplicáveis. Dependendo do resultado da análise, podemos tomar medidas como a remoção do produto, suspensão da venda ou contato com o fornecedor para esclarecer questões de direitos autorais.

14. Disposições finais

1. O Vendedor é responsável pelo não cumprimento ou pela execução inadequada do contrato, mas no caso de contratos celebrados com Clientes que são Empresários, o Vendedor é responsável apenas em caso de dano intencional e dentro dos limites das perdas efetivamente incorridas pelo Cliente que é Empresário.

2. As condições do contrato de venda são determinadas por este Regulamento e pelas disposições legais aplicáveis.

3. O Vendedor disponibiliza o conteúdo do Regulamento da Loja Online aos Clientes no site https://panpower.eu

4. Em caso de surgimento de disputa em relação ao Contrato de venda celebrado, as partes buscarão resolver a questão amigavelmente. A lei aplicável para a resolução de quaisquer disputas que surgirem sob este Regulamento é a lei polonesa.

5. O Vendedor reserva-se o direito de alterar este Regulamento. Todos os pedidos aceitos pelo Vendedor para execução antes da data de entrada em vigor do novo Regulamento serão realizados com base no Regulamento que estava em vigor na data do pedido pelo Cliente. A alteração do Regulamento entra em vigor 14 dias após a publicação na Loja Online. Caso o Cliente não aceite o novo conteúdo do Regulamento, deve notificar o Vendedor sobre esse fato, o que resulta na rescisão do contrato.

6. O Regulamento entra em vigor em 13 de março de 2024.